Projeto intitulado ‘Digital Duty of Care’ impõe multas de até 109,2 milhões de dólares australianos para plataformas que não oferecerem feed 100% cronológico e medidas de proteção a menores.
Em um movimento pioneiro que pode remodelar o funcionamento das gigantes de tecnologia em nível global, o governo da Austrália apresentou oficialmente uma nova proposta legislativa de proteção digital. O projeto estabelece o princípio “Digital Duty of Care” (Dever Digital de Cuidado), que confere aos cidadãos o direito legal de simplesmente desligar a recomendação algorítmica em plataformas como Instagram, TikTok, Facebook e X (Twitter).
O Que Exige a Nova Legislação Australiana?
Se aprovada, a lei obrigará os desenvolvedores a incluírem nas configurações dos aplicativos um botão de alternância claro, acessível e visível. Ao ser ativado, a linha do tempo do usuário deixará de exibir conteúdos recomendados por modelos preditivos de engajamento, priorizando estritamente publicações em ordem cronológica reversa originadas apenas de perfis e canais que o indivíduo optou conscientemente por seguir.
Os principais pilares da proposta incluem:
- Fim da Rolagem Infinita Predatória: Proibição de técnicas de design que induzem padrões de comportamento viciante em adolescentes.
- Penalidades Pesadas: Multas que podem atingir a cifra de até 109,2 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 400 milhões de reais) para empresas que burlarem a desativação ou dificultarem o acesso ao recurso.
- Proteção a Crianças e Jovens: Bloqueio automático de anúncios segmentados com base em histórico de navegação para menores de 16 anos em games, redes e chatbots de IA.
Precedente Internacional para a Europa e América Latina
A Austrália já havia se destacado internacionalmente ao aprovar exigências de pagamento de conteúdo jornalístico pelas redes sociais. Analistas de mercado apontam que a nova exigência do botão “desligar algoritmo” deve acelerar iniciativas semelhantes na União Europeia e no Congresso Nacional brasileiro, onde tramitam propostas paralelas de regulação digital.
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